PDF; Sentença Penal Condenatória: Teoria e Prática

Sentença Penal Condenatória: Teoria e Prática

SENTENÇA PENAL Processo Penal

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SENTENÇAS E DECISÕES: SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ROUBO

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Sentença Penal Condenatória Teoria e Prática

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O LEITOR ENCONTRARÁ: Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena Critérios para valoração das circunstâncias judiciais, atenuantes e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena Critérios para fixação da pena base e da pena de multa Análise das ...