PDF^ Curso de Direito do Mar

Curso de Direito do Mar

III CURSO DIREITO DO MAR

detalhada dos principais aspetos do Direito do Mar, a nível internacional, europeu e nacional. 2. PROGRAMA 27 DE MAIO O DIREITO DO MAR E OS ESPAÇOS MARÍTIMOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, A CONVENÇÃO DAS NU SOBRE O DIREITO DO MAR; DELIMITAÇÃO, SOBERANIA E JURISDIÇÃO; E O APROVEITAMENTOS DE RECURSOS. Vasco Becker Weinberg, NOVA Direito 28 DE MAIO

DIREITO DO MAR

A Convenção de 1982, sobre o Direito do Mar, regulamenta o Direito de Perseguição, em seu artigo 111, desta forma: A perseguição de navio estrangeiro pode ser empreendida quando as autoridades competentes do Estado costeiro tiverem motivos fundados para acreditar que o navio infringiu as suas leis e regulamentos.

Direito do Mar 01

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Juruá Editora Curso de Direito do Mar, Tiago Vinicius

O Direito do Mar é um dos ramos do direito internacional mais antigo, confundindo se com a própria história da civilização. Até meados do século XX, a navegação marítima internacional era regida pelo direito consuetudinário, porém, como resultado de uma evolução natural, o Direito do Mar começou a ser normatizado e codificado, sobretudo a partir da segunda metade do século passado.

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O Direito do Mar é um dos ramos do direito internacional mais antigo, confundindo se com a própria história da civilização. Até meados do século XX a navegação marítima internacional era regida pelo direito consuetudinário, porém, como resultado de uma evolução natural, o Direito do Mar começou a ser normatizado e codificado, sobretudo a partir da segunda metade do século passado.