PDF; Laudos Arbitrais Estrangeiros - Reconhecimento e Execução - Biblioteca de Direito Internacional: vol.9
Laudos Arbitrais Estrangeiros - Reconhecimento e Execução - Biblioteca de Direito Internacional: vol.9
Laudos Arbitrais Estrangeiros Reconhecimento e Execução
neste volume: parte i arbitragem privada internacional e a problemÁtica do reconhecimento de laudos arbitrais estrangeiros definiÇÕes bÁsicas conceito de arbitragem natureza jurÍdica a arbitragem as apr´s arbitragem e transaÇÃo arbitragem e arbitramento diferentes espÉcies de arbitragem arbitragem privada internacional crescimento da arbitragem privada internacional no brasil reforma ...
Homologação no Brasil de laudos arbitrais proferidos no
1º PERÍODO [1] (Decreto nº 6.982 78 – Lei nº 9.307 96) Neste período, o processo para o reconhecimento no Brasil de laudos arbitrais estrangeiros apresentava como requisito o reconhecimento da decisão pelo Judiciário do país dentro do qual foi proferida.
Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais
A divergência decorre da parte final do artigo transcrito acima, o qual dispõe que para o reconhecimento e a execução dos laudos arbitrais estrangeiros não serão impostas condições mais onerosas do que as estabelecidas para o laudo arbitral nacional.
Repensando as condições de reconhecimento e execução de
Portanto, resta patente que o caminho a ser trilhado é o do reconhecimento incondicional dos laudos arbitrais estrangeiros.(3) Assim como as sentenças cíveis em geral, as sentenças arbitrais, em razão de seu conteúdo, podem ser classificadas em: declaratórias, constitutivas e condenatórias.
Reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros
Reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES José Carlos de Magalhães é Advogado, Profes sor Associado da Faculdade de Direito da USP, Mestre em Direito pela Yale University, Doutor em Direito pela USP, Livre Docente (USP). SUMÁRIO 1. Do cumprimento do laudo arbitral. 2. Cará ter privado do laudo ...
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